










Artigo 215.º - Usurpação de coisa imóvel
1 - Quem, por meio de violência ou ameaça grave, invadir ou ocupar coisa imóvel alheia, com intenção de exercer direito de propriedade, posse, uso ou servidão não tutelados por lei, sentença ou acto administrativo, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias, se pena mais grave lhe não couber em atenção ao meio utilizado.
2 - A pena prevista no número anterior é aplicável a quem, pelos meios indicados no número anterior, desviar ou represar águas, sem que a isso tenha direito, com intenção de alcançar, para si ou para outra pessoa, benefício ilegítimo.
3 - O procedimento criminal depende de queixa.



Ao passar na rua 24 Junho, por volta das 04H30 da manhã local onde se situa a unidade de Cuidados de saúde Extensão da Comporta, num destes dias do ano 2011,vi um vulto, estranhei aproximei-me e lá estava o mestre Chico resguardado do frio e da chuva que se fazia sentir na altura.